Comissão debate projeto que institui marco de fomento à economia digital no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12) para discutir o projeto de lei que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate, marcado para as 10 horas no plenário 5, foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta.
O Projeto de Lei 5960/25 propõe medidas para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial, valorizar a produção intelectual nacional, criar mecanismos de financiamento da inovação e fortalecer a soberania digital do País. Entre os pontos, o texto estabelece regras para utilização de conteúdos por sistemas de IA, cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), prevê bases nacionais de dados anonimizados, institui certificação de inteligência artificial e fomenta autorregulação.
Segundo o deputado, a audiência permitirá avaliar impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos da implementação do marco, além de identificar aperfeiçoamentos ao texto. A discussão ocorre em contexto de transformação tecnológica global, no qual países adotam estratégias para fortalecer capacidades digitais e competitividade.
"O Parlamento brasileiro possui papel central na construção de um ambiente regulatório que concilie inovação, segurança jurídica, proteção de direitos e desenvolvimento econômico", afirma Jadyel Alencar.
A proposta alcança empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos. O que está em jogo não é apenas um novo fundo, mas a arquitetura regulatória que definirá como a produção intelectual nacional dialoga com sistemas de IA nos próximos anos.
Perguntas Frequentes
Quando será a audiência pública sobre o Marco de Fomento à Economia Digital?
Na quarta-feira (12), às 10 horas, no plenário 5 da Câmara dos Deputados.
Quem é o autor do PL 5960/25?
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que também solicitou o debate.
O que o projeto de lei propõe?
Cria o Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), regras para uso de conteúdos por IA, bases de dados anonimizados, certificação de inteligência artificial e mecanismos de autorregulação.
Quais setores podem ser impactados?
Empresas de tecnologia, startups, indústria criativa, imprensa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos.
