Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia
O Projeto de Lei 2469/26, em tramitação na Câmara, permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. A proposta classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde pública e os equipara a serviços de saúde para fins tributários.
O limite anual de dedução será de R$ 3 mil para o contribuinte, mais R$ 1.500 por dependente. Para garantir o abatimento, as despesas deverão ser comprovadas por recibos ou notas fiscais eletrônicas que identifiquem o CPF do usuário e do prestador do serviço.
Como funciona a dedução de gastos com academia no IR
Se aprovado, o contribuinte poderá abater até R$ 3 mil por ano em despesas com academia, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O valor sobe para R$ 4.500 quando há um dependente declarado, somando-se R$ 1.500 adicionais por dependente.
A comprovação é condição essencial. Recibos ou notas fiscais eletrônicas devem conter o CPF tanto do usuário quanto do prestador. Sem esses documentos, a dedução não pode ser exercida.
Redução do ISS para academias: alíquota mínima de 2%
O projeto também autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para academias e centros de condicionamento físico. A alíquota não poderá ser inferior a 2%.
Em contrapartida, os estabelecimentos beneficiados deverão oferecer pelo menos 10% de suas vagas com preços sociais ou gratuidade para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
Por que o autor defende a medida: prevenção e custos do SUS
O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que incentivar a atividade física ajuda a prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Segundo o parlamentar, a prevenção pode reduzir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirma ainda que o exercício físico tem papel preventivo comparável ao de tratamentos médicos. "Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente", afirma o autor.
Tramitação: o que falta para virar lei
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O caráter conclusivo significa que, se não houver recurso, o projeto pode ser aprovado pelas comissões sem passar pelo plenário da Câmara. Ainda assim, a votação no Senado é obrigatória.
O que isso significa para o contribuinte
Na prática, a medida pode reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda para quem investe em atividade física. O impacto direto depende da alíquota marginal de cada contribuinte e do total de despesas comprovadas.
Vale notar que a proposta ainda não é lei. Até a aprovação final, o contribuinte não pode usar esses gastos para abater o IR. Acompanhar a tramitação é essencial para quem planeja deduzir esses valores no futuro.
Perguntas Frequentes
Quem pode deduzir gastos com academia no IR?
A proposta permite que o contribuinte deduza até R$ 3 mil por ano, mais R$ 1.500 por dependente, desde que as despesas sejam comprovadas por recibos ou notas fiscais com CPF.
Quais despesas entram na dedução?
Academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física estão incluídos no texto do Projeto de Lei 2469/26.
A alíquota do ISS pode ser zero?
Não. O projeto autoriza municípios e o Distrito Federal a reduzir a alíquota, mas ela não poderá ser inferior a 2%.
O que os estabelecimentos precisam oferecer em troca?
Pelo menos 10% das vagas com preços sociais ou gratuidade para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
Quando a medida passa a valer?
Ainda não há data. O projeto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e depois pelo Senado para virar lei.
como declarar despesas médicas no imposto de renda o que muda no imposto de renda em 2026
Fonte: Jornal Mais Brasil
